Aviso 8917/2009, de 30 de Abril
Lista de antiguidade
Aviso 8917/2009
Lista de Antiguidade
Para cumprimento do estabelecido no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se torna público que a lista de antiguidade dos funcionários desta Autarquia referente a 31 de Dezembro de 2008 se encontra afixada nos Paços do Concelho desta Câmara Municipal.
As reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias após a publicação do presente aviso no DR, conforme determina o artigo 96.º do mesmo diploma.
9 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.
301615629
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1403084.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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