1 - Faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 03/04/2009, no uso de competência própria, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192 de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º, 25.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de um lugar para professor adjunto do mapa de Pessoal Docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de acordo com o artigo 5.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro na Área Científica de Engenharia Mecânica, grupo de disciplinas de Projecto Mecânico.
2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento de um posto de trabalho, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto Lei 185/81, de 1 de Julho - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua Conselheiro Emídio Navarro n.º 1,1959-007 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.
6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto- Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;
b) Certificado de habilitações;
c) Certidão de nascimento;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Certificado do registo criminal;
f) Atestado e certificado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
g) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
h) Quatro exemplares do Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;
i) Quatro exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae;
j) Lista detalhada de toda a documentação apresentada.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
8 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no numero anterior, desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.
9 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
9.1 - Grau de Doutor em Engenharia Mecânica ou equivalente;
9.2 - Mérito cientifico no âmbito do grupo de disciplinas em que é aberto o concurso;
9.3 - Mérito pedagógico no que respeita à docência no ensino superior, em particular no âmbito do grupo de disciplinas em que é aberto o concurso.
10 - O Júri reserva-se o direito de, se julgar necessário, entrevistar os candidatos;
11 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente: Doutor Joaquim Infante Barbosa, Professor Coordenador com agregação do Quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Vogais efectivos: Doutor Helder Carriço Rodrigues, Professor Associado com agregação do Instituto Superior Técnico;
Mestre José António Maciel Vieitas, Professor Adjunto de nomeação definitiva do Quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
Vogal Suplente: Doutor João Manuel Ferreira Calado, Professor Coordenador do Quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
24 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, José Carlos Lourenço Quadrado.
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