Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Senhor Presidente da Câmara, outorgou os contratos Individuais de Trabalho por Tempo Indeterminado, celebrados entre este Município e os trabalhadores infracitados, a saber:
Cecília Maria Sousa Ramos, na categoria de Fiel de Armazém (Assistente Operacional), colocada na 1.ª e 2.ª posição remuneratória e 1.º e 2.º nível remuneratório, auferindo de vencimento 487.46 (euro), com inicio a 02 de Fevereiro de 2009;
Isabel Maria Teixeira Adrego Sousa Dias Gonçalves Magalhães, na categoria de Técnico Superior Jurista (Técnico Superior), colocada na 2.ª posição remuneratória e 15 nível remuneratório, auferindo de vencimento 1201,48 (euro), com inicio a 02 de Fevereiro de 2009;
Teresa Maria Sousa Ramos Neves, na categoria de Técnico Superior engenheiro Florestal (Técnico Superior), colocada na 2.ª posição remuneratória e 15 nível remuneratório, auferindo de vencimento 1201,48 (euro), com inicio a 20 de Fevereiro de 2009;
Paulo José Abreu Monteiro, na categoria de Técnico-Profissional de Natação (Assistente Técnico), colocado na 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório, auferindo de vencimento 683,13 (euro), com inicio a 20 de Fevereiro de 2009;
Mário Raul Neves Silva, na categoria de Técnico-Profissional de Natação (Assistente Técnico), colocado na 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório, auferindo de vencimento 683,13 (euro), com inicio a 20 de Fevereiro de 2009;
Rui Manuel Neves Silva, na categoria de Técnico-Profissional de Natação (Assistente Técnico), colocado na 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório, auferindo de vencimento 683,13 (euro), com início a 20 de Fevereiro de 2009;
Jorge Alvarinho Aguiar Santos, na categoria de Técnico-Profissional de Natação (Assistente Técnico), colocado na 1.ª posição remuneratória e 5 nível remuneratório, auferindo de vencimento 683,13 (euro), com inicio a 20 de Fevereiro de 2009;
A presente contratação foi precedida de concurso ao abrigo do código do trabalho aprovado pela Lei 99/2003, de 27/08, na Lei 23/2004 de 22/06 e na Lei 35/2004 de 29/07, com as necessárias adaptações ao novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas.
30 de Março de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora da D. R. H., Maria Germana de Sousa Rocha.
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