Despacho 10766/2009, de 27 de Abril
Autoriza a transferência da técnica superior principal do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho 10766/2009
Com a anuência da directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 17 de Dezembro de 2008, autorizo a transferência da técnica superior principal do quadro de pessoal desse Departamento licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 29 de Dezembro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Abril de 2009. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
9082009
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1402273.dre.pdf .
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