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Aviso (extracto) 8683/2009, de 24 de Abril

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Sumário

Reclassificação profissional de Paulo Rui Carvalhinho Oliveira

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 8683/2009

Reclassificação de Pessoal

Dr. Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Lousã, torna público que, por despacho datado de 22 de Dezembro de 2008 e nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, se procedeu à reclassificação profissional de Paulo Rui Carvalhinho Oliveira, que detinha a categoria de Engenheiro Técnico Especialista, escalão 1, índice 460, para categoria de Técnico Superior - Engenheiro de 1.ª Classe, escalão 1, índice 460, pertencente ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos a partir da data do referido despacho. (Isento de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo114.º da Lei 98/9/ de 26 de Agosto).

1 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.

301632866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1402184.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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