Contratações por tempo indeterminado
1 - Torna-se público que, por meu Despacho de hoje, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimentos Concursais Comuns, para ocupação de postos de trabalho, em Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal do Município e para o desenvolvimento das actividades correspondentes às das seguintes carreiras/categorias:
A - Técnico Superior (Engenharia Mecânica), 1 posto de trabalho;
B - Técnico Superior (Engenharia Agro-Florestal), 1 posto de trabalho;
C - Técnico Superior (Design), 1 posto de trabalho;
D - Técnico Superior (Serviço Social), 1 posto de trabalho;
E - Assistente Técnico (Contabilidade e Administração), 4 postos de trabalho;
F - Assistente Operacional (Serviços Gerais), 7 postos de trabalho;
2 - Local de Trabalho: concelho de Góis.
3 - Aos presentes procedimentos serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Lei 12-A/2008, de 27/02, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31/07, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - A consulta prévia à ECCRC está temporariamente dispensada, conforme informação veiculada pela Direcção-Geral da Administração Pública.
5 - Identificação dos Procedimentos Concursais e respectiva caracterização do(s) posto(s) de trabalho:
A - Um posto de trabalho na área da Engenharia Mecânica - Estudo, concepção e elaboração de pareceres de projectos da rede de transportes e equipamentos. Controlo de qualidade e de segurança nas instalações de trabalho. Promoção e colaboração em acções de formação na área da segurança, bem como nos procedimentos de segurança ao nível dos locais de trabalho e outras que forem superiormente confiadas de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
B - Um posto de trabalho na área da Engenharia Agro-Florestal, ramo de Desenvolvimento Rural - Planeamento, gestão, operacionalidade, controlo e administração inerentes ao bom funcionamento do Gabinete Técnico Florestal do Município. Tarefas de coordenação de equipas de vigilância e apoio à Protecção Civil Municipal. Emissão de pareceres técnicos e apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta, nas suas responsabilidades de protecção da floresta e outras que forem superiormente confiadas de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
C - Um posto de trabalho na área de Design - Criação, execução e acompanhamento de todo o processo inerente à produção de materiais, gráficos (informativos e promocionais); Elaboração de propostas de materiais gráficos adaptados a vários suportes de divulgação; Elaboração de manuais de identidade de imagens gráficas; projectos de identidade corporativa; Concepção e projecto de espaços de divulgação, incluindo a selecção e adequação dos materiais; Emissão de pareceres técnicos, no domínio do design e outras que forem superiormente confiadas de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
D - Um posto de trabalho na área do Serviço social - Coordenação de processos de promoção e protecção de crianças e jovens. Gestão informática desses processos. Elaboração de relatórios sociais. Participação no processo de avaliação no plano de acção social do concelho de Góis. Participação nos processos de elaboração do plano de acção social no concelho de Góis e outras que forem superiormente confiadas de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
E - Quatro postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico - Execução de tarefas de Tesouraria, de Contabilidade, de Aprovisionamento e de Administração em geral e outras que forem superiormente confiadas de acordo com a descrição sumária das funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional.
F - Sete postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional - Execução de tarefas de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, bem como tarefas de limpeza e de conservação urbanas. Os trabalhadores estão igualmente obrigados à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para as quais detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, de acordo com anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
6 - Os concorrentes devem possuir as seguintes habilitações literárias por Procedimento Concursal:
A, B, C e D - Licenciatura;
E - Ensino Secundário;
F - Escolaridade obrigatória.
7 - Requisitos de Admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Góis idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Métodos de selecção e critérios:
8.1 - Por razões de celeridade a utilização dos métodos de selecção irá ser faseada. O primeiro método de selecção será aplicado à totalidade dos candidatos e o 2.º método de selecção e seguintes serão aplicados unicamente aos candidatos aprovados (avaliação igual ou superior a 9,50 valores) no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
9 - Métodos de selecção: em função dos candidatos serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
9.1 - Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou em SME que, por último, tenham exercido funções diferentes das publicitadas: Prova de Conhecimentos e, Avaliação Psicológica;
9.2 - Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem - ou tratando-se de candidatos em SME tenham por último estado - a executar actividades caracterizadoras do posto de trabalho publicitado: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
9.3 - Os candidatos que reúnam as condições previstas no número anterior podem optar, por escrito, no requerimento da candidatura, pela aplicação dos métodos de selecção: Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica.
9.4 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
9.5 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, consideram-se excluídos da valoração final.
9.6 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
9.7 - Para os candidatos sem relação jurídica de emprego público os métodos de selecção obrigatórios a utilizar são os referidos em 9.1.
9.8 - Todos os candidatos serão também avaliados pelos seguintes métodos de selecção facultativos:
Avaliação Curricular (AC);
Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
Os opositores aos concursos A, B, C e D serão ainda avaliados pelo seguinte método:
Avaliação de competências por portfólio (ACP).
9.9 - Objectivos dos diferentes métodos de selecção: São os constantes nos artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 14.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
9.10 - Valoração dos métodos de selecção: São as constantes do artigo 18.º da portaria referida.
9.11 - Por razões de celeridade, quando o número de candidatos for superior a 25 por procedimento concursal será utilizado unicamente um dos métodos obrigatórios referidos em 9.1.
10 - Quotas de Emprego: dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do Decreto-Lei 29/01, de 03/02, ou seja, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo.
11 - Júris dos concursos:
Concurso "A"
Presidente - Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior.
Substituto do Presidente - 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior;
Carlos Cabaço Dias Correia, Técnico Superior.
Concurso "B"
Presidente - Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Maria Helena Pedruco Jorge Conceição, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1.º Vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior;
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior
Concurso "C"
Presidente - Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos:
Ana Cristina Grácio Silva Rosa, Técnica Superior;
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
César António Ramos Ribeiro, Técnico Superior;
José Manuel Paiva Marques, Técnico Superior.
Concurso "D"
Presidente - José António Carmona Lameiras, Técnico Superior.
Vogais efectivos:
Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão;
Ana Cristina Grácio Silva Rosa, Técnica Superior.
Substituto do Presidente: 1 vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Ana Castilho Marques de Sá, Técnica Superior;
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior.
Concursos "E" e "F"
Presidente - Mário Barata Garcia, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos:
Pedro Manuel Dias Campos Nogueira, Coordenador Técnico;
José Nunes Alves de Almeida, Encarregado Operacional/Secretário da Presidência.
Substituto do Presidente: 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes:
Sandra Maria Gonçalves Coelho, Técnica Superior;
Maria de Lurdes Calhau Rodrigues, Técnica Superior.
12 - As actas do júri, onde constam a bibliografia e os temas a abordar nas provas de conhecimentos (PC) e os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do métodos, serão divulgadas na página da internet www.cm-gois.pt, em local próprio e serão facultadas aos candidatos que o solicitarem.
13 - Formalização das candidaturas. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível nos Recursos Humanos ou no site correio.drh@cm-gois.pt e entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Góis (Divisão de Recursos Humanos), Praça da República, 3330-310 Góis, devendo constar, os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, estado civil, data de nascimento, profissão, nacionalidade, filiação, número e data do Bilhete de Identidade, bem como o seu serviço emissor, número de contribuinte, morada, código postal, telefone e endereço electrónico).
13.1 - A apresentação das candidaturas deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, do Curriculum Vitae devidamente actualizado e assinado, de fotocópia do certificado das habilitações literárias e cópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
13.2 - Os candidatos estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem a), b), c), d) e e) do n.º 7 do presente aviso desde que declarem sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
13.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem algum dos postos de trabalho do mapa de pessoal do Município de Góis, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.
15 - Todas as comunicações/notificações/avisos com os opositores aos procedimentos publicitados neste Aviso serão enviadas unicamente através do seguinte correio electrónico: correio.drh@cm-gois.pt.
16 - As comunicações dos opositores ao concurso para com o Município de Góis (Presidente da Câmara ou Presidente do Júri) só serão aceites se forem entregues pessoalmente, contra recibo, pelo correio, por carta registada, ou através do endereço de correio electrónico referido no número anterior.
14 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site do município de Góis www.cm-gois.pt bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico, em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.
20 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Girão Vitorino.
301694864
