Alteração ao posicionamento remuneratório
Pelo meu despacho 10/P/2009 de 25/02 e no uso da competência que confere a alínea a), n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/9, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, o n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e em conformidade com o parecer favorável do CCA, emitido em reunião realizada em 30/01/2009, determinei a alteração do posicionamento remuneratório aos seguintes trabalhadores:
Marcelino Rico Veríssimo, encarregado pessoal auxiliar (Muito Bom) para o índice 228;
José Maria Castuera Garcia, auxiliar técnico educação (Muito Bom) para o índice 238;
Manuel Francisco Escoval Costa, motorista transportes colectivos (Muito Bom) para o índice 259;
Raimundo Roque Costa, encarregado (Muito Bom) para o índice 305;
Manuel Damião Godinho, chefe da SPEGA (Muito Bom) para o índice 400;
Lurdes Mendes Saramago Agulhas, chefe da SCAP (Muito Bom) para o Índice 400;
Maria de Lurdes da Silva Torrado, auxiliar acção educativa (Muito Bom) para o índice 181.
Os efeitos das alterações ao posicionamento remuneratório reportam-se a 1 de Janeiro de 2008.
Parecer do CCA em reunião de 30/01/2009: Na sequencia da informação n.º 041/2008 dos chefes da DAF, DASC e DOSU e por considerar que o grau de desempenho dos trabalhadores demonstrou um elevado sentido de profissionalismo, de dedicação e eficiência, o CCA decidiu emitir parecer favorável às alterações de posicionamento remuneratório do trabalhadores que obtiveram Muito Bom na Avaliação de Desempenho de 2007.
23 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Pica Tereno.
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