Despacho (extracto) 10539/2009, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 79/2009, Série II de 2009-04-23.
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Data:
2009-04-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização da renovação da comissão de serviço do engenheiro Francisco José Mira
Despacho (extracto) n.º 10539/2009
Despacho do Secretário-Geral de 25 de Setembro de 2008, autorizando a renovação da comissão de serviço do Engenheiro Francisco José Macias Marques Mira como titular do cargo de Direcção Intermédia do 2.º grau da Divisão de Estudos, Organização e Monitorização da Direcção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 2008.
25 de Março de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
201693762
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1401708.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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