Aviso 8497/2009, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 78/2009, Série II de 2009-04-22.
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Data:
2009-04-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe da Divisão Financeira e de Controlo Orçamental
Aviso 8497/2009
Por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 1 de Abril de 2009, foi ao abrigo do artigo 27 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeada em regime de substituição para o cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Controlo Orçamental, a Sra. Dra. Maria Teresa Gomes Fernandes Carmo e Melo de Brito, Técnica Superior do quadro da ex-CCRN.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Maio de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Abril 2009. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
201689315
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1401468.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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