Despacho (extracto) 10286/2009, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 76/2009, Série II de 2009-04-20.
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Data:
2009-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2008
Despacho (extracto) n.º 10286/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal dos quadros da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, Gabinetes de Apoio Técnico da ex-CCRLVT e ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com referência a 31 de Dezembro de 2008.
De acordo com o citado diploma legal, qualquer reclamação da presente lista deve ser apresentada no prazo estipulado nos artigos 96º e 98º do mesmo diploma legal.
6 de Abril de 2009. - A Vice-Presidente, Paula Cristina Cunha.
201679725
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1400960.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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