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Declaração de Rectificação 1084/2009, de 17 de Abril

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Sumário

Segunda rectificação à 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009 (parte H)

Texto do documento

Declaração de rectificação 1084/2009

Na 2.ª série do Diário da República n.º 50, de 12-03-2009, nas páginas 9672 a 9675, foi publicado o aviso de abertura de 14 procedimentos concursais comuns para Contrato a Termo Resolutivo Certo, o qual passamos a rectificar:

Onde se lê (na 26.ª linha, coluna da esquerda na página 9674):

"(...) Lei 169/97, de 18-09 (...)"

Deve ler-se:

"(...) Lei 169/99, de 18-09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11-01 (...)"

25 de Março de 2009. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos, e Serviço de Saúde Ocupacional, Carlos Manuel Coelho Revés.

301639151

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1400850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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