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Aviso 8284/2009, de 16 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de assistente operacional, com Constantino Nogueira Sequeira Pereira

Texto do documento

Aviso 8284/2009

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 16 de Março de 2009, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.º s 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, Posição Remuneratória 2.ª, Nível 2, com o candidato classificado em 22.º lugar, no concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2007, Constantino Nogueira Sequeira Pereira.

3 de Abril de 2009. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

301649909

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1400600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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