Aviso (extracto) 8184/2009, de 15 de Abril
Lista de antiguidade
Aviso (extracto) n.º 8184/2009
Dr. José Agostinho Gomes Correia, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, torna público que:
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo. 95.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que a lista de antiguidades dos funcionários pertencentes ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal, referente ao ano de 2008, se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Município.
Da organização da referida lista cabe reclamação nos termos do n.º1 do artigo. 96.º, do referido Decreto-Lei.
26 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
301624482
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1400302.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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