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Aviso 8061/2009, de 14 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Valdemar Guimarães Ferreira para a categoria de técnico de informática do grau 3

Texto do documento

Aviso 8061/2009

Nos termos do prescrito no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, o Presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu às seguintes nomeações:

Foi renovada a comissão de serviço de João Manuel Correia Lima, por um novo período de três anos, conforme despacho de 12/01/2009, para o cargo de director de departamento de recursos humanos, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a partir de 27 de Março de 2009.

Valdemar Guimarães Ferreira foi contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por despacho de 03 de Março de 2009, para a categoria de técnico de informática do grau 3, nível 1 da carreira de informática, ficando posicionado no escalão 1, índice 580, precedido que foi concurso interno de acesso geral.

16 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

301540047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1399991.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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