Despacho (extracto) n.º 9928/2009
Em cumprimento do disposto do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi publicado o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, que constitui as Administrações de Região Hidrográfica, adiante designadas ARH, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão e atribuições.
Através da Portaria 394/2008, de 5 de Junho, foi fixada a estrutura das ARH e as respectivas competências;
Assim:
Considerando que se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à ARH do Algarve, I.P.;
Considerando que o licenciado Pedro Ricardo Pires Coelho possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Gestão de Recursos Hídricos Interiores da ARH do Algarve, I.P. do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o licenciado Pedro Ricardo Pires Coelho, Técnico Superior, nos termos do artigo 4.º da Portaria 394/2008, de 5 de Junho e dos artigos 244.º e seguintes da Lei 99/2003, de 27 de Agosto de 2003.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 22 de Dezembro de 2008.
3 de Abril de 2009. - A Presidente, Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.
Nota curricular
Nome: Pedro Ricardo Pires Coelho
Naturalidade e data de nascimento: Albufeira, 26 de Setembro de 1979
Bilhete de Identidade: n.º 11500047 de 06/11/2006, Arquivo de Identificação de Lisboa
Estado Civil: Solteiro
Contribuinte Fiscal: n.º 220321590
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia do Ambiente (1997/2003), Universidade do Algarve - Média Final de 16 valores.
Pós-Graduação em "Gestão e Políticas Ambientais" pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2004-2005), Média Final de 15 valores. A desenvolver a Dissertação de Mestrado Avaliação de Instrumentos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável de Escala Regional: O estudo de caso do Algarve.
Formação Complementar
Frequentou diversas acções de formação na área do ambiente, perfazendo um total de 750 horas de formação, entre quais, o curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Course on Sustainable Development indicators in Coastal Areas, Participação Pública Activa I e II - Formação de Facilitadores, Regime de Contra-Ordenações Ambientais, Sistemas de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água, Sistemas de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais Urbanas, Sistemas de Prediais de Abastecimento de Água, de Redes de Combates a Incêndios e de Colecta de Águas Residuais e Sistemas de Informação Geográfica.
Experiência Profissional
Desde Dezembro de 2006, exerce funções na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Albufeira na qualidade de Técnico Superior de 2.ª Classe, da carreira de Engenharia do Ambiente.
De Janeiro de 2008 a Julho de 2008, desempenhou as funções de Formador/Assessor Técnico-científico para a implementação do Sistema de Gestão Ambiental na empresa ALVARSOL, Lda., no âmbito do programa GestInov Algarve, promovido pela Associação Empresarial da Região do Algarve.
Em Fevereiro de 2007, desempenhou as funções de Relator das Sessões de Grupos de Trabalho do Workshop sobre a Avaliação Ambiental Estratégica das Intervenções do QREN 2007-2013, nomeadamente do Programa Operacional Valorização Territorial e do Programa Operacional do Algarve.
De Dezembro de 2006 a Dezembro de 2007, desempenhou as funções de assistente de investigação, em regime de prestação de serviços, no projecto "Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve", no âmbito do protocolo celebrado entre a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De Junho de 2006 a Outubro de 2006, desempenhou funções de facilitador nos Workshops de participação pública "Qualidade de Vida no Algarve: Hoje e no Futuro", realizados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De Outubro de 2005 a Novembro de 2006, desempenhou funções de bolseiro de investigação no projecto "Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve", no âmbito do protocolo celebrado entre a Universidade do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De Novembro de 2003 a Dezembro de 2004, desempenhou as funções de assessor técnico na área de indicadores de gestão ambiental e de sustentabilidade no "Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve - Componente Ambiental", desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
De Maio de 2003 a Dezembro 2003, desempenhou diversas funções na área da consultoria ambiental, com especial incidência na preparação de licenciamentos ambientais e na monitorização ambiental.
De Setembro a Dezembro de 2002, desempenhou em regime de bolseiro pela Universidade do Algarve no Protocolo INR/UALG, no âmbito do Inventário dos Resíduos Industriais em Portugal Continental, as funções de Planeamento e Acompanhamento das equipas de campo do Algarve e Alentejo.
Experiência Académica e de Formação Profissional
Co-Orientador de projectos tecnológicos de Engenharia do Ambiente da Universidade do Algarve (2006/2008).
Formador com mais 600 horas ministradas em cursos de diversas temáticas ambientais (2004/2008), tais como, gestão ambiental, regulamentação de água para consumo humano, regulamentação de águas residuais, legislação ambiental, sensibilização ambiental, planeamento ambiental e indicadores ambientais.
Coordenador das acções de formação integradas no Plano de Formação da Associação Portuguesa de Drenagem e Distribuição de Águas para a Região do Algarve (2005-2008).
Principais Publicações Científicas , Técnico-Científicas e comunicações apresentadas em encontros científicos
Mascarenhas, A; Coelho, P.; Subtil, E. & Ramos, T. B. (n.d.) The Role of Common Local Indicators in Regional Sustainability Assessment. Ecological Indicators Journal. Elsevier (acceppted with revisions).
Coelho, P.; Mascarenhas, A. ; Vaz, P.; Beja, I.; Dores. A.; & Ramos, T. B. (2006). Measuring the sustainability of Algarve: A Portuguese touristic region. The 45th Meeting of the United Nations - World Tourism Organization Commission for Europe. 25-27 April. Almaty. Kasakhstan.
Coelho, P.; Mascarenhas, A. ; Vaz, P.; Beja, I.; Dores. A.; & Ramos, T. B. (2006). A Methodological Framework for Indicators of Sustainable Development at the Regional Scale: The case of a Portuguese Region (Algarve). The Twelfth Annual International Sustainable Development Research Conference 2006. 6-8 April. Hong-Kong.
Vaz, P.; Coelho, P.; Franco, A. ; Beja, I.; Dores. A.; & Ramos, T. B. (2005). Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve - Componente Ambiental .Pluris 2005 - 1st Luso Brazilian Conference on Urban Regional Integrated Sustainable Planning, 28-30 Setembro. São Paulo. Brasil
Co-autor de publicações técnico-científicas, tais como, Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Componente Ambiental, Sinais Ambientais 2003, Relatório de Estado do Ambiente 2003, Sinais de Sustentabilidade 2007.
Organização de Encontros Técnico-científicos
Membro de 12 comissões organizadoras de encontros técnico-científicos na área do ambiente (2000-2008), entre os quais, o Seminário Internacional "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: da escala regional à escala nacional", as Jornadas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Algarve e a conferência "Directiva Quadro da Água - Um Instrumento Integrador da Política da Água da União Europeia".
Experiência Associativa
Desempenhou vários cargos de representação e direcção em diversos órgãos colegiais da Universidade do Algarve e da Associação Académica da Universidade do Algarve (2000/2002), entre os quais, a Assembleia Universitária, o Conselho Pedagógico, o Núcleo Pedagógico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Direcção e Mesa do Plenário do Núcleo de Ambiente.
Desempenhou o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Regional do Núcleo Sul da Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente (2004/2006) e de vogal do Núcleo Sul da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (2009/2011).
201652354
