Relatório (extracto) n.º 2/2009

Relatório de Actividades do Conselho Nacional de Educação Relativo ao Ano de 2008

Nos termos do artigo 22.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, publicada em Anexo ao Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 214/2005, de 9 de Dezembro, procede-se à publicação do Relatório de Actividades de 2008 (versão resumida).

O texto integral do Relatório de Actividades de 2008 encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.

Nota Introdutória

O Conselho Nacional de Educação (CNE), enquanto órgão superior independente, com funções consultivas de análise e apreciação da política educativa, promotor do debate e da concertação necessários à formação de consensos em matéria de educação, tem por missão: emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educativas, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo.

No cumprimento da sua missão, o CNE desenvolve um conjunto de acções que contemplam, entre outras, a organização de seminários e workshops, a realização ou solicitação de estudos, a audição de especialistas e a publicação de documentos produzidos no âmbito da sua actividade. Estas acções, pelas matérias que abordam, seus conteúdos e conclusões, configuram-se como instrumentos privilegiados para a emissão de pareceres e recomendações.

Na sequência do Debate Nacional sobre Educação que decorreu em todo o País ao longo de 2006, o CNE deu continuidade à reflexão sobre as áreas de preocupação identificadas e inscreveu-as no seu Plano de Actividades.

Sem prejuízo do cumprimento das solicitações feitas por parte do Governo e da Assembleia da República, o CNE definiu quatro grandes áreas de intervenção que considera fundamentais para a melhoria da Educação:

A Escola, as suas finalidades, os seus contextos e parceiros;

Currículo e formação de professores;

Organização e governança das instituições escolares;

Desempenho, qualidade e avaliação do sistema educativo.

Cada uma destas áreas, como definido no Plano de Actividades, agrega várias temáticas educativas, cujo desenvolvimento se iniciou com a concretização das acções propostas para 2008.

Sumário Executivo

Pelo presente Relatório, o CNE dá conhecimento público das actividades que desenvolveu a nível das suas comissões permanentes e em sessão plenária, quer no que respeita ao seu funcionamento interno, quer no trabalho de maior exposição pública com a emissão de pareceres, com a edição de publicações e com a realização de audições, seminários e "workshops".

De uma forma geral, as acções desenvolvidas respeitaram o Plano de Actividades aprovado, enquadrando-se nas quatro grandes áreas de intervenção e temáticas educativas definidas para 2008.

1 - No âmbito da Área A Escola, suas finalidades, seus contextos e parceiros, a participação das famílias e da comunidade na escola continuou a constituir-se, para a 4.ª Comissão Especializada Permanente, como uma temática central da actividade desenvolvida, assim como o papel da educação não formal e informal na elevação do nível cultural das populações, tendo realizado o primeiro de três seminários integrados nas Jornadas denominadas "Cá Fora Também se Aprende!", sobre o papel das instituições da sociedade civil.

Realizou-se ainda, a 29 de Maio, o Seminário "A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas", com o objectivo de contribuir para a promoção de um ensino e de uma educação de qualidade para todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem social, étnica ou religiosa, no qual se cruzaram olhares e reflexões diversificados.

2 - Área do Currículo e formação de professores:

No âmbito do tema «Estrutura e organização da educação dos 0-12 anos», concluiu-se, em Março de 2008, o relatório do estudo «A Educação das Crianças dos 0-12 anos». A 20 de Maio teve lugar a apresentação pública deste Estudo em «Seminário» realizado no CNE, que deu origem ao livro "A Educação das Crianças dos 0 aos 12 Anos" (a publicar brevemente).

No que respeita ao tema «Enriquecimento curricular no 1.º ciclo», a 1.ª Comissão Especializada Permanente centrou a sua actividade na situação das escolas deste nível de ensino, nomeadamente, no que se refere à organização do trabalho escolar, privilegiando a reflexão em torno das Actividades de Enriquecimento Curricular.

As questões relativas à articulação do tempo lectivo com o tempo não lectivo e as actividades inerentes a cada um deles foram objecto de reflexão e debate no Seminário "Organização do trabalho escolar no 1.º ciclo do Ensino Básico", cujo objectivo foi reflectir sobre as consequências da organização do trabalho escolar na vida das crianças e na qualidade das suas aprendizagens, tendo como pano de fundo a gestão do currículo e do tempo.

Todo o trabalho desenvolvido nesta área culminou com a emissão do terceiro parecer do CNE, cuja relatora foi a conselheira Ana Maria Bettencourt, e que na fase de elaboração recebeu os contributos das 1.ª e 5.ª Comissões.

3 - Área Organização e Governança:

No âmbito da temática «Revisão do regime de autonomia e gestão das escolas», foi, a pedido do Governo, emitido o primeiro parecer do CNE sobre o projecto de decreto-lei "Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário", cujos relatores foram os conselheiros Joaquim Azevedo, Amílcar Arantes e Maria Luísa Lourenço Pereira, e que na fase de elaboração recebeu os contributos das 2.ª e 5.ª Comissões.

No que concerne ao «Acompanhamento da reforma do ensino superior», a 3.ª Comissão Especializada Permanente desenvolveu a sua acção em torno da análise da implementação do Processo de Bolonha no Sistema de Ensino Superior Português, tendo realizado duas audições com a participação das seguintes personalidades: Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo, Prof. Doutor Pedro Lourtie, Prof. Doutor Sebastião Feyo de Azevedo e Prof. Doutor Alberto Amaral. A análise efectuada culminou na realização do Seminário "O Processo de Bolonha e os seus Desenvolvimentos" que, face à multiplicidade de posições e de interpretações que a aplicação deste Processo tem motivado, colocou a questão de saber: quais serão os seus possíveis desenvolvimentos e como poderão ser antecipados alguns dos seus efeitos, em especial no nosso País.

A pedido do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, foi emitido o quarto parecer do CNE sobre as "Alterações introduzidas no Ensino Superior", cujos relatores foram os conselheiros Alberto Castro Amaral e Jacinto Jorge Carvalhal.

As 3.ª e 4.ª Comissões analisaram, conjuntamente, a proposta de texto relativo às alterações ao "Estatuto do Trabalhador-Estudante" e debateram estratégias a adoptar.

4 - Área Desempenho, Qualidade e Avaliação:

Relativamente ao tema «Qualificação de jovens e adultos», as 2.ª, 4.ª e 5.ª Comissões Especializadas Permanentes promoveram uma audição conjunta da Presidente da Agência Nacional para a Qualificação sobre Balanço do programa "Novas Oportunidades", com especial enfoque nas ofertas formativas organizadas segundo o Catálogo Nacional de Qualificações.

Na temática «Avaliação de manuais escolares e outros recursos educativos», a 6.ª Comissão Especializada Permanente promoveu a recolha e tratamento da informação disponível sobre a matéria, fez o acompanhamento de diversas matérias relativas à avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares, desencadeou um debate interno para ponderar a organização de uma iniciativa sobre a relevância dos manuais escolares no processo de ensino e aprendizagem e de um workshop para análise e reflexão sobre os problemas levantados pelo processo de avaliação e certificação de manuais escolares, relacionado com o trabalho das comissões de avaliação, a serem realizados em 2009. Esta comissão iniciou também uma reflexão sobre a utilização de outros recursos educativos, para além dos manuais escolares.

No âmbito do tema «Sistema de avaliação das escolas e do desempenho dos professores», a 5.ª Comissão Especializada Permanente realizou duas Audições sobre "Avaliação Externa das Escolas", para as quais solicitou a participação de representantes de Escolas Secundárias e Agrupamentos de Escolas das regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Estes contributos foram devidamente considerados na preparação e discussão da Proposta de Parecer relativa a esta matéria, elaborada pelos conselheiros António Silva Marques e Jorge Marques da Silva.

Foi, posteriormente, emitido o segundo Parecer do CNE sobre "Avaliação Externa das Escolas".

Dada a relevância que o Conselho atribui ao papel do conhecimento na elaboração e gestão das políticas públicas, o CNE, em estreita colaboração com a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCE-UL), organizou, a 6 de Outubro, o Seminário "Conhecimento e Decisão Política em Educação". Foi seu objectivo proporcionar a reflexão sobre o papel do conhecimento no apoio à decisão política em Educação, procurando contribuir para a dinamização do debate em torno da problemática da governança e dos novos modos de regulação, e as suas implicações para os campos da investigação e da própria política.

Em síntese, estas foram as principais actividades realizadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2008:

5 reuniões da Comissão Coordenadora e 4 Sessões Plenárias em que, entre outros temas, se analisaram, debateram e aprovaram os quatro Pareceres emitidos - dois por iniciativa própria, um a pedido do Governo e um a pedido da Assembleia da República.

34 sessões de trabalho das Comissões Especializadas Permanentes, em que se incluem 7 audições e debates de/com especialistas externos.

6 seminários: "A Educação das Crianças dos 0 aos 12 Anos", "A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas", "Organização do Trabalho Escolar no 1.º Ciclo do Ensino Básico", "O Processo de Bolonha e os seus Desenvolvimentos", "Conhecimento e Decisão Política em Educação", "Papel das Organizações da Sociedade Civil" das Jornadas "Cá Fora Também se Aprende!", e 1 workshop: "A Educação das Crianças dos 0 aos 12 Anos", com a intervenção de inúmeras personalidades e especialistas, e abertos à participação exterior.

2 estudos, um dos quais já concluído - «A Educação das Crianças dos 0-12 anos» - , e um outro a concluir em 2009 sobre Qualidade e Equidade do Desempenho no Estudo PISA: análise comparativa de alguns países com possíveis implicações na situação portuguesa.

Edição e divulgação de 11 livros integrados nas diferentes colecções do conjunto editorial do CNE: "Equidade na Educação: Prevenção de Riscos Educativos", "Políticas de Ensino Superior - Quatro Temas em Debate", "De Olhos postos na Educação Especial", "Autonomia das Instituições Educativas e Novos Compromissos pela Educação", "A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas", "A Educação das Crianças dos 0 aos 12 Anos" e "Brochura institucional do CNE" (já publicados) e "Escola / Família / Comunidade", "Educação, Ciência e Sociedade", "Organização do Trabalho Escolar no 1.º Ciclo do Ensino Básico" e "20 Anos do CNE" (em vias de publicação).

Deve salientar-se que, em 2008, se registou um notório reforço da coordenação e do diálogo com a Assembleia da República, em especial com a Comissão Permanente de Educação e Ciência. De assinalar igualmente a participação do Primeiro-ministro, conjuntamente com os Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na primeira Sessão Plenária do ano, o que ocorreu pela primeira vez na história do Conselho.

Para além das acções enunciadas, o CNE prosseguiu a sua cooperação com outras entidades, tanto a nível nacional como internacional:

Participou em diversas reuniões a nível europeu e recebeu a visita da Presidente do Consejo Escolar del Estado do Ministério de Educación y Ciencia de Espanha.

Interveio ou participou em cerca de meia centena de eventos - seminários, colóquios/debates, encontros -, dois dos quais a nível europeu.

O CNE actuou, ainda, como facilitador no processo de eleição dos dois representantes das Associações Pedagógicas no Conselho que teve lugar a 6 de Fevereiro.

Através do sítio www.cnedu.pt entendido como um espaço privilegiado de ligação e comunicação com o exterior, o CNE disponibiliza informação diversificada sobre o Conselho, nomeadamente, os seus Planos e Relatórios de Actividades, os Pareceres e Recomendações emitidos, a sua composição, as iniciativas agendadas e o catálogo de edições. Em 2008, o sítio do CNE teve mais de 48 000 visitas, sendo que as páginas mais consultadas foram: Missão, Pareceres e Recomendações e Publicações. A sua versão em inglês encontra-se concluída, sendo os seus conteúdos colocados gradualmente online.

Ao nível da gestão do edifício sede do Conselho e dos espaços circundantes que lhe estão afectos, o CNE realizou em 2008 diversas acções de preservação do património e de melhoria das condições de trabalho que oferece aos seus membros e colaboradores.

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.

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