Aviso (extracto) n.º 7929/2009
Por despacho da Subdirectora-Geral de 09/03/13, proferido por delegação de competências do Director-Geral dos Impostos, e em execução dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo n.º 901/06, n.º 383/07, n.º 576/07 e n.º 786/07, relativos ao concurso interno de acesso para as categorias de perito tributário de 2.ª classe e perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 279, 2.ª serie, de 30/11/99), são nomeados técnicos de administração tributária, nível 1, com efeitos reportados a 1/12/2001
Ernesto Manuel Pereira Gomes Paiva
Zurilia Firmina Costa Silva
Tito Pereira da Rosa a)
a) A antiguidade na categoria retroage à data da respectiva nomeação como supranumerário. Retroagindo-se a antiguidade na categoria a data anterior a 31/12/99, é considerado como sendo detentor do curso de chefia tributária, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 58.º do Decreto-Lei 557/99, de 17/12.
1 de Abril de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
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