Por despacho de 20 de Março de 2009, da Sra. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, foram nomeados, precedendo concurso, na categoria de Técnico Superior Principal, os funcionários do quadro de pessoal da ex- Direcção Regional do Ordenamento do Território do Centro, Nelson Duarte Martins, Eugénio José Fernandes Santiago, Celina Isabel Silva Ramos Carvalho, Pedro José da Silva Monteiro, Alexandra Cláudia Mendes Sousa Teixeira Cardoso, Armando Jorge Ferrão Carvalho e Maria Margarida Mira Rosário Nunes, com efeitos à data do despacho que os nomeou.
A modalidade de nomeação é definitiva nos termos da legislação em vigor à data da abertura do concurso, transitando para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
Os trabalhadores ficarão posicionados entre a 4.ª e a 5.ª posições remuneratórias e entre o nível remuneratório 23.º e 27.º, conforme o disposto no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Junho e n.º 2 do artigo 104.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
20 de Março de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
201645859
