Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que, por deliberação de 25/03/2009 do Conselho Geral Transitório, se encontra aberto procedimento concursal para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marinha, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Podem ser opositores a este procedimento concursal os docentes que reúnam os requisitos fixados nos n.º s 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, tais como:
a) Docentes de carreira do ensino público;
b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo;
1.1 - Os docentes referidos no ponto anterior devem contar, pelo menos, 5 (cinco) anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
c) Possuam experiência correspondente, pelo menos, a um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril;
ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de Abril;
iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;
iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769 -A/76, de 23 de Outubro;
d) Possuam experiência, pelo menos, de 3 (três) anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
3 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efectuado por requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marinha, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços administrativos no período de atendimento ao público, das 9h30m as 16h30m da escola sede do Agrupamento, sito na Rua Dr. Mário Cal Brandão, 4400 088 Vila Nova de Gaia, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
3.1 - O requerimento, onde deverá constar os dados pessoais do candidato, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, contendo toda a informação considerada pertinente, acompanhada da respectiva prova documental;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento (folha A4, letra arial 12, espaçamento 1,5), identificando os problemas, definindo os objectivos e estratégias, bem como a programação das actividades que se propõe realizar durante o mandato.
3.2 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, que acompanham obrigatoriamente o requerimento de admissão, deverão ser encerrados em envelope opaco, fechado, lacrado, contendo no seu exterior unicamente a seguinte designação:
Procedimento para recrutamento de Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marinha
Documentos anexos ao requerimento de ... (nome do candidato)
4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, caso este se encontre no Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marinha.
5 - As candidaturas serão apreciadas pela Comissão do Conselho Geral Transitório, especialmente designada para o efeito, a qual procederá de acordo com o artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho e artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril.
6 - As candidaturas serão apreciadas, considerando:
a) A análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;
b) A análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marinha;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
7 - A lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no átrio da escola sede do Agrupamento e publicada na página electrónica da escola sede do Agrupamento (http://www.eb23-santa-marinha.rcts.pt) no primeiro dia útil a seguir à tomada de decisão pela Comissão dos candidatos admitidos ou excluídos.
Da lista publicada, cabe recurso dirigido ao Presidente da Comissão, apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação da mesma.
Decorrido este prazo, e após a apreciação dos recursos eventualmente apresentados, será publicada, nos mesmos moldes anteriormente indicados, a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos.
7.1 - Concluído o procedimento de admissão procede-se à avaliação da candidatura nos termos do n.º 7.
8 - No caso de nenhum candidato sair vencedor, o Conselho Geral Transitório reúne novamente no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para proceder a novo escrutínio ao qual são admitidos apenas os dois candidatos mais votados na primeira eleição e sendo considerado eleito aquele que tiver maior número de votos.
30 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, José Cândido Lopes.
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