Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Esgueira.
1- Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
2- A formalização das candidaturas é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas (www.eb23abarb.prof2000.pt) e nos serviços administrativos da Escola Sede.
3- Ao requerimento serão anexados os seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e actualizado onde constem as informações consideradas pertinentes para o concurso e acompanhadas das respectivas provas documentais;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento de acordo com o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
Todos os documentos devem ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Esgueira ou remetidos por correio registado, com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Rua Padre José Maria Taborda, 3804-507 Aveiro, expedido até ao prazo fixado.
4- A Análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Esgueira, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos Serviços administrativos da Escola Sede.
5- As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão elaboradas e afixadas, em local apropriado na Escola Sede, das Escolas do 1.º Ciclo de Esgueira, de Alumieira e da Quinta do Simão e ainda na página electrónica do Agrupamento de Escolas, no prazo de 10 dias úteis após o limite fixado para a apresentação das candidaturas.
6- Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2005, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
30 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Teresa Fernandes Pires.
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