Despacho 9384/2009, de 3 de Abril
Integração na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação de vários funcionários da ex-Direcção-Geral do Comércio
Despacho 9384/2009
Considerando que o pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio a seguir discriminado optou pela integração automática na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação:
Determino a respectiva integração, com a categoria idêntica à que detinham no serviço extinto, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 12.º e no n.º 13 do artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008.
(ver documento original)
27 de Março de 2009. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
201614779
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1397484.dre.pdf .
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