Aviso 7366/2009, de 2 de Abril
Lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2008
Aviso 7366/2009
Lista de antiguidade. - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra afixada no átrio dos Paços do Município a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta autarquia reportada ao ano de 2008 e organizada nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
Da referida lista cabe reclamação para a Câmara Municipal de Ribeira Brava, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março.
11 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ismael Fernandes.
301587328
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1397391.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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