Aviso 7186/2009, de 1 de Abril
Afixação da lista de antiguidade
Aviso 7186/2009
João Manuel Gaspar Bernardino, Presidente da Freguesia de Vila de Rei
Para cumprimento do n.º 3 do artigo 95, do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, torna público que se encontra afixado, desde o dia 24/03/2009, a Lista de Antiguidade do Pessoal do Quadro desta Junta de Freguesia, com referência a 31/12/2008.
Nos termos do artigo 96 do mesmo diploma, cabe reclamação para o órgão executivo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
25 de Março de 2009. - O Presidente, João Manuel Gaspar Bernardino.
301594131
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1396941.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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