Renovação de comissão de serviço
Considerando que a Lei 2/2004, de 18 de Janeiro, prevê nos n.os 2 e 3 do artigo 23.º a renovação da comissão de serviço de titulares de cargos de direcção intermédia, designadamente de director de departamento.
Considerando que a técnica superior principal, Maria da Luz Moreira Neves Duarte, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da Câmara Municipal de Pinhel e que a mesma detém as características especificamente adaptadas ao exercício do cargo de director de departamento.
Renovei por meu despacho de 9 de Março de 2009, a comissão de serviço daquele director de departamento, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2009.
23 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Luís Monteiro Ruas.
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