Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos proferidos pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, e pelo Exmo. Senhor Dr. Arménio Bernardes, na altura Director Municipal de Administração e Finanças, não foram renovadas as comissões de serviço referentes aos titulares dos cargos abaixo discriminados, nos termos previstos no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada na Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Julho.
Por despacho de 25 de Setembro de 2008, Dr.ª Lídia Cristina Soares Gomes, como Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres, tendo a mesma exercido funções em gestão corrente até ao passado dia 14 de Dezembro.
Por despacho de 17 de Setembro de 2008, Dr. António Manuel Marques Martins de Oliveira, como Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, tendo o mesmo exercido funções em gestão corrente até ao passado dia 13 de Fevereiro.
Por despacho de 22 de Setembro de 2008, Dr. Maria da Conceição Albuquerque Mendes Sousa Dias, como Chefe da Divisão de Gestão Social, tendo a mesma exercido funções em gestão corrente até ao passado dia 13 de Fevereiro.
Por despacho de 11 de Setembro de 2008, Eng.ª Maria Teresa Ferreira de Oliveira, como Chefe da Divisão de Promoção da Habitação, com efeitos ao passado dia 15 de Janeiro.
(Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
9 de Março de 2009. - O Vereador, com competências delegadas para os Recursos Humanos, Marcelo Nuno Gonçalves Pereira.
301569768
