Por despacho 24/R/2009, do Magnífico Reitor da Universidade da Madeira, datado 12 de Março, e considerando o disposto no artigo 27.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados por Despacho 53/2008, de 09 de Outubro, e de acordo com o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, autorizo que o Doutor Eduardo Leopoldo Fermé, professor associado de nomeação provisória, além do quadro da Universidade da Madeira, seja nomeado, definitivamente, na mesma categoria, no quadro de docentes da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 884/99, de 11 de Outubro, com efeitos a partir de 07 de Agosto de 2010.
Relatório final do processo de nomeação definitiva
Considerando que, em face dos pareceres emitidos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho) pelos Professores Catedráticos Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, da Universidade da Madeira, Doutor Hélder Coelho, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, se encontram preenchidos os requisitos pressupostos no n.º 4 do mesmo artigo, os Professores Catedráticos, desta Instituição, Professor Doutor Pedro Telhado Pereira, Professor Doutor José Manuel Cunha Molarinho Carmo, Professor Doutor Mikhail Benilov, Professor Doutor Rui Alexandre Carita Silvestre, Professora Doutora Jesus Maria Angélica Fernandes Sousa e Professor Doutor António Manuel Dias Brehm, reunidos no vigésimo sexto dia do mês dia de Fevereiro de 2009, aprovaram, por maioria, a nomeação definitiva, como Professor Associado, do Doutor Eduardo Leopoldo Fermé, com efeitos a partir de 07 de Agosto de 2010.
25 de Março de 2009. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.
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