1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, na sequência do despacho de 22 de Dezembro de 2008 do Senhor Secretário de Estado da Educação e de acordo com o Despacho 14753/2008 Publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 102 de 28 de Maio, se encontra aberto, nesta Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a contratação a Termo Resolutivo Certo pelo período de tempo desde o fim deste procedimento concursal até 31 de Agosto de 2011 de 1 (um) Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico para exercer funções no Centro de Novas Oportunidades que funciona nesta Escola.
O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para fazer face às necessidades do serviço ao abrigo do disposto na alínea i), n.º 1, do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Recepção e atendimento dos adultos, acolhimento das inscrições, inserção das inscrições e administração no SIGO-EFA, elaboração de horários de adultos e formadores, elaboração de cronogramas para adultos, constituição de equipas de formadores e profissionais, criação de cronogramas das entrevistas individuais com os adultos para os formadores, preparação das sessões de acolhimento, inserção e actualização dos dados no sistema integrado de informação do Fundo Social Europeu, contagem das horas no livro de ponto e pesquisa de formações e cursos novas oportunidades em outros Centros.
3 - Habilitações literárias: 12.º ano
4 - Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 de artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que o recrutamento se inicie de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à actividade pública que, no caso de impossibilidade de ocupação de posto de trabalho por aplicação da alínea anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, conforme despacho de 22 de Dezembro de 2008.
6 - Em virtude da inexistência de técnicos de gestão de recursos humanos, na Escola, e devido à necessidade de celeridade da admissão do Assistente Técnico, o júri deliberou que o método de selecção e critérios será só o da Avaliação Curricular (AC), valorado de 0 a 20 valores.
6.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (1HL + 1FP + 2EP)/4
em que:
HL - Habilitações Literárias
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional
6.2 - Classificação Final: A resultante da Avaliação Curricular, arredondada até às centésimas.
6.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7 - Júri do concurso: Presidente: Chefe de Serviços de Administração Escolar - Guiomar Llano Iglesias da Silva; Vogais efectivos: Assistente Técnica - Marta de Fátima Batista de Miranda Lopes; Vice Presidente da Comissão Administrativa Provisória - Ana Teresa Ribeiro Meireles; Vogais suplentes: Assistentes Técnicas - Maria Adozinda Madureira Cardoso Silva e Rosa Maria da Silva Arieira.
O 1.º vogal efectivo substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
8 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas: mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Administrativa Provisória, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar sito na Escola Secundária de Monserrate, Rua de Monserrate, em Viana do Castelo, durante as horas normais de expediente (9,30h - 12,00h e 14,00h - 17,00h, 2.ª, 3.ª 5.ª e 6.ª feiras e das 9,30 às 12,30h à 4.ª feira) ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada indicada, até ao termo do prazo fixado.
9.1 - O requerimento pode ser obtido nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Monserrate, dentro do horário normal de expediente, indicado no ponto anterior, ou impresso da página oficial da Escola.
9.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos documentos previstos no n.º 1 do artigo 27 e n.º 3 do artigo 28 da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
10 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
11 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site da Escola (www.esmonserrate.org), bem como afixada em local visível das instalações.
20 de Março de 2009. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Artur José Moranguinho dos Santos Moura.
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