Despacho (extracto) n.º 8989/2009
Por despacho da vogal executiva do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha de 21 de Janeiro de 2009, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, e de harmonia com o disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e no uso da faculdade conferida por delegação de competências do Conselho de Administração na vogal executiva Dr.ª Maria do Rosário da Silva Sabino, por deliberação de 14 de Janeiro de 2009, delibera subdelegar no administrador hospitalar responsável pelo Serviço de Aprovisionamento, Dr. Paco Romeu Rocha Lamelas e na responsável dos Serviços Farmacêuticos, Dra. Maria Filomena Leal Cabeça, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1 - Autorizar as notas de encomenda fraccionadas relativas aos concursos globais já sujeitos à aprovação/adjudicação tanto por parte do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha como do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF).
2 - Autorizar despesas relacionadas com as suas áreas concretas de funções, até ao montante disponível no fundo de maneio institucional.
3 - O presente despacho produz feitos a partir de 6 de Dezembro de 2006, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados.
24 de Março de 2009. - A Vogal Executiva, Maria do Rosário da Silva Sabino.
