Aviso 6884/2009, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 63/2009, Série II de 2009-03-31.
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Data:
2009-03-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade da DRAPLVT
Aviso 6884/2009
Nos termos e para efeitos previstos no Cap. V, artigos. 93.º a 98.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi distribuída para afixação e consulta em todas as Unidades Orgânicas, a Lista de Antiguidades, do pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Da organização desta lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no artigo 96.º do diploma legal acima referido.
13 de Março de 2009. - O Director Regional, José António de Sousa Canha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1396218.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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