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Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade dos funcionários do quadro do Turismo de Portugal, I.P., referente ao ano de 2008, foi aprovada, afixada e distribuída para consulta dos referidos funcionários, nos termos legais.
12 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Patrão.
301579999
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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