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Aviso 6844/2009, de 30 de Março

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Sumário

Transição após aprovação em estágio

Texto do documento

Aviso 6844/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 19 de Dezembro de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino que Tânia Raquel da Silva Martins Pires, após aprovação em estágio valorado com 17 valores, transita a partir do dia 1 de Janeiro de 2009, para a categoria de técnica superior de 2.ª classe de educação física e desportos, escalão 1, Índice 400.

22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.

301573663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1396079.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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