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Aviso 6843/2009, de 30 de Março

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Sumário

Posiciona na categoria de técnica superior de 2.ª classe Célia Catarina Marques Pires

Texto do documento

Aviso 6843/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 12 de Maio de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino de acordo com o n.º 3 do artigo 5.º do regulamento interno do pessoal no regime de contrato individual de trabalho no município de Mação, que a funcionária Célia Catarina Marques Pires, seja posicionada na categoria de técnica superior de 2.ª classe, no escalão 1 da referida categoria, a partir do dia 1 de Maio de 2008.

13 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.

301573914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1396078.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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