Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 12 de Maio de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Dezembro, com alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino de acordo com o n.º 3 do artigo 5.º do regulamento interno do pessoal no regime de contrato individual de trabalho no Município de Mação, que o funcionário David Filipe Ramos de Matos Marques, seja posicionado na categoria de técnico superior de 2.ª classe, no escalão 1 da referida categoria, a partir do dia 5 de Maio de 2008.
13 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.
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