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Deliberação (extracto) n.º 910/2009
Por deliberação do Conselho de administração deste Hospital de 18/03/2009, no uso de competência delegada, foi autorizada a renovação de licença especial, à Assistente de Pediatria, Dr.ª Filomena Maria Alves Ribeiro Laia Mcguire, para o exercício de funções transitórias em Macau, ao abrigo do Decreto Lei 89-G/98 de 13 de Abril, para o período de 01/04/2009 a 31/03/2010.
23 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho de Administração, Izabel Pinto Monteiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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