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Aviso 6684/2009, de 27 de Março

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo, para a categoria de coveiro, pelo prazo de um ano, com o funcionário João Maria da Costa Guimarães

Texto do documento

Aviso 6684/2009

Renovação de Contrato a Termo Resolutivo

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 Outubro, torna-se público que, por deliberação da Junta na sua reunião de 22 de Julho de 2008, foi renovado pelo prazo de 1 ano, a contar de 21 de Agosto de 2008, com o coveiro João Maria da Costa Guimarães, nos termos do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugada com o artigo 139.º do CT, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, António Alberto Anjos Monteiro.

301525702

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1395102.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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