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Aviso 6672/2009, de 27 de Março

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Sumário

Nomeação de secretários

Texto do documento

Aviso 6672/2009

Torna-se público, que por meu despacho proferido no dia 2 de Março de 2009, no uso da competência que me é conferida pela alínea b), do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, designei para exercer as funções de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal dos Vereadores em regime de tempo inteiro, o Sr. Emanuel Dias de Castro e o Sr. Eduardo Luís Sousa Delgado, tendo iniciado o respectivo exercício à mesma data.

2 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Gabriel de Lima Farinha.

301547549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1395086.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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