Atendendo a que nos termos do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Setembro, caducam os concursos de recrutamento e selecção de pessoal para as categorias de carreiras de regime geral constantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, cujas listas de classificação final não tenham sido homologadas até 31 de Dezembro, determino a anulação por caducidade dos seguintes concursos:
Concurso Externo para admissão a Estágio com vista ao preenchimento de 1 lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Geografia e Planeamento Regional, aberto por aviso 22975/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 04 de Setembro de 2008.
Concurso Externo de Ingresso com vista ao preenchimento de 4 lugares vagos na categoria de Técnico Profissional de 2.ª Classe, Biblioteca e Documentação, aberto por aviso 25950/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 29 de Outubro de 2008.
Concurso Externo de ingresso visando o preenchimento de 7 lugares vagos na categoria de Auxiliar Técnico de Museografia, aberto por aviso 22599/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, 27 de Agosto de 2008.
Concurso Externo para admissão a estágio com vista ao preenchimento de 1 Técnico Superior de 2.ª Classe, Generalista, aberto por aviso 25955/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, 29 de Outubro de 2008.
Concurso Externo de ingresso visando o preenchimento de 3 lugares vagos de Jardineiro, da carreira de Operário Qualificado, aberto por aviso 26845/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, 10 de Novembro de 2008.
20 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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