Aviso 6649/2009, de 27 de Março
Regresso de licença sem remuneração da funcionária Ana Júlia Martins dos Santos a partir do dia 16 de Fevereiro de 2009
Aviso 6649/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 2 de Março de 2009 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18/9, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, regressou ao serviço da licença sem remuneração, ao abrigo do n.º 5 do artigo 235.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a funcionária, Ana Júlia Martins dos Santos, com a categoria de Jurista, a contar do dia 16/02/2009.
16 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.
301528084
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1395057.dre.pdf .
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