dre.tretas.org
Lista de antiguidade
Nos termos do n.º 3 do artigo 95 do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, torna-se público, que a lista de antiguidade dos funcionários desta Autarquia, reportada a 31 de Dezembro de 2008 e organizada nos termos do artigo 93.º do citado diploma legal, se encontra afixada na secretaria da Junta de Freguesia.
12 de Março de 2009. - O Presidente, Paulo Rui Luís Amado.
301528392
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1394773/aviso-6566-2009-de-26-de-marco
