Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de Novembro de 2008, foi aberto concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de estagiário da carreira Técnica Superior (Generalista), e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro de 2008,Aviso 28456/2008.
Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 110.º e n.º 1 do artigo 111.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, caducam os concursos de recrutamento e selecção de pessoal para as categorias de carreiras do regime geral constantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, cujas listas de classificação final não tenham sido homologadas até 31 de Dezembro, anulo por caducidade o concurso supra referido.
3 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.
301526001
