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Aviso 6541/2009, de 26 de Março

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Sumário

Publicação da afixação da lista de antiguidade de 2008

Texto do documento

Aviso 6541/2009

Lista de antiguidade

Para os devidos efeitos se torna público que está afixada no átrio dos Paços do Município, a lista de antiguidades dos funcionários de acordo com o n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a alteração do Decreto-Lei 117/99, de 11 de Agosto.

Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, da lista cabe recurso no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

17 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Jesus Frazão.

301549096

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1394740.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-14 - Decreto-Lei 117/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a utilização de nomes de unidades geográficas associados à designação de alguns produtos vitivinícolas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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