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Aviso 6522/2009, de 26 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho para funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores para várias categoria

Texto do documento

Aviso 6522/2009

Luís Manuel da Silva Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no uso das competências detidas em matéria de gestão de pessoal ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

Para cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 9.º, conjugado com o artigo 20.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com os seguintes trabalhadores:

Patrícia Alexandra Faria Ferreira, na categoria de Assistente Técnica, com a remuneração base de 683,13(euro); e

Carole Pimenta; Maria Manuela Vieira Prazeres Santos; Ana Maria Gameiro Madeira Silva; e Ana Patrícia Ferreira Calado, para a categoria de técnicas-adjuntas de Biblioteca e Documentação, com a remuneração base de 683,13(euro).

11 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

301558768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1394710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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