Deliberação (extracto) 873/2009, de 26 de Março
Cessação definitiva de funções públicas de José António Presa Ramos
Deliberação (extracto) n.º 873/2009
Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 19 de Fevereiro de 2009, foi concedida a opção defintiva pelo contrato individual de trabalho, a celebrar com o CHTMAD, E.P.E., nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 233/2005 de 29 de Dezembro, ao assistente de medicina interna - Dr. José António Presa Ramos, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública, a partir de 1 de Março de 2009, data em que o mesmo passa a produzir efeitos.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Março de 2009. - O Director de Recursos Humanos, Fausto Alexandre Gonçalves Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1394700.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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