Procedimento concursal
Por despacho 14/R/2009, do reitor da Universidade da Madeira, datado de 26 de Fevereiro, ao abrigo do artigo 27.º do Despacho Normativo 53/2008, de 9 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 202, de 17 de Outubro de 2008, e n.º 2 do artigo 121.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e Portaria 83-A/2009, de 25 de Janeiro, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, está aberto procedimento concursal para admissão de um assistente técnico com vista à ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal em regime de contrato por tempo determinado da Universidade da Madeira.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e Portaria 83-A/2009, de 25 de Janeiro, e Leis 59/2008, de 11 de Setembro e 62/2007, de 10 de Setembro.
3 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços.
4 - Remuneração base mensal - (euro) 683,13, 1.ª posição remuneratória, nível 5, de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, acrescido do subsídio de refeição por cada dia de trabalho efectivo no montante de (euro) 4,27 dia.
5 - Local de trabalho - Universidade da Madeira - Sector de Pessoal, Vencimentos e Carreiras
6 - Requisitos relativos ao trabalhador:
6.1:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais:
a) Capacidades de comunicação e relacionamento;
b) Conhecimentos de Inglês e Francês;
c) Espírito de iniciativa, autonomia e responsabilidade;
d) Conhecimentos em informática na óptica do utilizador;
e) Experiência na área de Recursos Humanos, nomeadamente avaliação, recrutamento de pessoal, gestão de carreiras.
7 - Duração de contrato - Em regime de contrato por tempo determinado, 6 meses, renovável [alínea f) da Portaria 83-A/2009].
8 - Nível habitacional - 12.º ano de escolaridade ou ser detentor de curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível iii, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado.
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10 - Formalização de candidatura:
10.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser apresentados em impresso próprio a fornecer pelo Sector de Pessoal, Vencimentos e Carreiras da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082 Funchal, e entregues pessoalmente durante as horas normais de expediente ou remetidos pelo correio com aviso de recepção até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, solicitando a admissão à oferta de emprego pública.
10.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:
Identificação;
Habilitações académicas e profissionais;
Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas);
b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou cópia da mesma;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades das mesmas promotoras das acções em causa ou cópias das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;
11 - Métodos de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado;
b) Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício da função.
11.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.
11.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - A constituição do júri será a seguinte:
Presidente - Licenciada Maria Helena França Andrade Rodrigues, directora do Sector de Pessoal, Vencimentos e Carreiras - cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Vogais Efectivos:
1.º Sérgio Nuno Castro Brazão, chefe de divisão da Assessoria Jurídica - cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
2.º Ana Paula Silva Sales, coordenadora técnica.
Vogal suplente:
Sílvia Catarina de Sousa Fernandes Gouveia, coordenadora técnica.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
26 de Fevereiro de 2009. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.
