Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificado o professor José Cândido de Sousa Soares, da Escola E. B. 2, 3 das Naus, em Lagos, com a última residência conhecida na Rua Bento de Jesus Caraça, 6 B - 3.º Esq.º, 8500-570 Portimão, de que, por despacho de 07.jan.2009, do Inspector--Geral da Educação, foi arquivado o processo disciplinar n.º 10.07/003-2004/DRALG que lhe foi instaurado.
19 de Março de 2009. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.
