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Aviso (extracto) 6368/2009, de 25 de Março

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Sumário

Aprovação do Regulamento de Inspecções de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 6368/2009

Torno público que a Assembleia Municipal do Crato, decorrido o período de inquérito público, em sessão realizada no dia 27 de Fevereiro de 2009 aprovou, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e mediante proposta da Câmara Municipal, o Regulamento de Inspecções de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes do Município do Crato, sem alterações, aprovado pela Câmara em reunião do dia 15 de Outubro de 2008, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 14 de Novembro de 2008.

6 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.

301502374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1394299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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