Nomeação para o cargo de chefe da divisão do ambiente
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que, terminando o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe da divisão do ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007. no Jornal "Correio da Manhã" e na Bolsa de Emprego Público de 25 de Julho de 2007, apenas se apresentaram a concurso três candidatos: Eugénia Maria Monteiro Pedrosa, Hélder Guia Sirgado Oliveira Paulo e Maria João Moreira Pedrosa Simões;
Considerando que foram excluídos os dois primeiros candidatos por não terem comparecido à prova de entrevista pública de selecção para que estavam legalmente convocados;
Considerando que a candidata Maria João Moreira Pedrosa Simões reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da licenciada Maria João Moreira Pedrosa Simões, para o cargo de chefe da divisão do ambiente.
16 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
Nota curricular
Nome - Maria João Moreira Pedrosa Simões
Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Biológica pela Universidade do Minho, especialização em "Poluição do Ambiente"
Naturalidade - Maia
Actividade profissional:
Técnica de Análises Químicas na Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ponte de Moreira;
Estágio curricular na Estação de Tratamento de Águas Residuais de Parada - Águas Santas.
Na Câmara Municipal da Maia:
Técnica Superior de Ambiente, em regime de avença, desde 1 de Fevereiro de 2001;
Engenheira do Ambiente do quadro de pessoal desde 2 de Setembro de 2002;
Engenheira do Ambiente de 1.ª classe a partir de 9 de Agosto de 2007;
Chefe da divisão dói ambiente do Departamento do Ambiente e Planeamento Territorial, em regime de substituição, desde 1 de Junho de 2007.
O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área do ambiente e da qualidade de vida há mais de 4 anos, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários.
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