1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para provimento do cargo de secretário da Escola Superior Agrária de Santarém (cargo de direcção intermédia do 1.º grau), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Conteúdo funcional - Direcção dos Serviços Administrativos da Escola, bem como as competências previstas no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com os princípios de actuação do pessoal dirigente a que se reportam os artigos 3.º a 5.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Requisitos legais de provimento - os constantes no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente ser funcionário ou agente e possuir seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível a posse de licenciatura.
4 - Perfil pretendido - estar habilitado com licenciatura na área da gestão e com competências, aptidão técnica ou experiência no exercício de funções nos domínios da informática, da contabilidade pública, plano sectorial da educação, elaboração de candidaturas e controlo de projectos I&D; demonstrar capacidade de liderança e espírito de iniciativa; capacidade de planeamento e organização.
5 - Métodos de selecção - a selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, recaindo no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
6 - A entrevista pública terá a duração máxima de quarenta minutos e versará sobre os seguintes temas: Organização estatutária do Instituto Politécnico de Santarém e da Escola Superior Agrária; Regime jurídico das instituições de ensino superior; Administração de instituições públicas; Comportamento organizacional e gestão de recursos humanos na Administração Pública.
7 - Formalização e prazo de entrega das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Santarém, Quinta do Galinheiro - S. Pedro 2001 - 904 Santarém, podendo ser entregues na respectiva Secretaria, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a referida morada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação do aviso na bolsa de emprego público.
8 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, cuja falta de qualquer elemento determinará a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente; Certificado de habilitações literárias; Certificados de formação profissional; Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato; Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública, reportada ao dia seguinte ao da publicitação do aviso na bolsa de emprego público.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Doutor Jorge Alberto Guerra Justino, professor coordenador com agregação da Escola Superior Agrária de Santarém.
Vogais:
1.º Licenciado Pedro Maria Nogueira Carvalho, administrador do IPS.
2.º Doutora Paula Lúcia da Mata Silvério Ruivo, professora adjunta da Escola Superior Agrária de Santarém.
12 de Fevereiro de 2009. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
