Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras desta Universidade e pela deliberação 33/2007, da Comissão Científica do Senado, de 22 de Janeiro, foi aprovada a adequação do Doutoramento em Linguística, registada pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-1035/2007, conforme Despacho do Director-Geral, de 22 de Junho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 162, de 23 de Agosto, com o n.º 19.107-B/2007.
As normas regulamentares deste doutoramento foram aprovadas pela deliberação 44/2008, da Comissão Científica do Senado, de 13 de Outubro.
Nos termos da deliberação 70/2008, da mesma Comissão, de 13 de Outubro, que aprovou a alteração do elenco de ramos de conhecimento e especialidades para atribuição do grau de Doutor e do título de Agregado na Universidade de Lisboa, foram alteradas algumas das designações de especialidades no ramo de conhecimento de Linguística.
Estas alterações foram comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, pelo nosso ofício DP 1.2.1/2009, n.º 844, de 22 de Janeiro de 2009, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, pelo que se publica de seguida o respectivo regulamento.
Doutoramento em Linguística
1.º
Adequação
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de doutor no ramo de conhecimento de Linguística, nas especialidades de Análise do Discurso, Engenharia da Tradução, Filologia, Linguística Alemã, Linguística Aplicada, Linguística Computacional, Linguística Educacional, Linguística Espanhola, Linguística Forense, Linguística Francesa, Linguística Geral, Linguística Histórica, Linguística Inglesa, Linguística para Diagnóstico e Intervenção, Linguística Portuguesa, Psicolinguística, Sociolinguística.
2.º
Organização do ciclo de estudos
1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Linguística visa proporcionar formação especializada em Linguística através da realização de investigação no quadro do curso de formação avançada e da elaboração da tese.
2 - O grau de doutor em Linguística é conferido aos que tiverem obtido aprovação no curso de formação avançada em Linguística (120 créditos) e da elaboração da tese de doutoramento, sua discussão e aprovação.
3.º
Normas regulamentares
As normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, são as que constam do anexo à presente deliberação.
4.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entrou em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
9 de Março de 2009. - A Vice-Reitora, Inês Duarte.
ANEXO
Normas regulamentares do doutoramento em Linguística
(Registo n.º R/B-AD-1035/2007)
1 - Regulamento
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
1 - Habilitações de acesso
São admitidos como candidatos à inscrição:
1.1 - Os titulares de grau de mestre ou equivalente legal.
1.2 - A título excepcional, os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico da Faculdade de Letras de Lisboa.
1.3 - A título excepcional, os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico da Faculdade de Letras de Lisboa.
2 - Normas de candidatura
2.1 - Os candidatos ao ciclo de estudos conducentes ao grau de doutor devem dirigir um requerimento ao conselho científico da unidade orgânica que o ministra, formalizando a sua candidatura.
2.2 - O requerimento de candidatura deve ser instruído com os seguintes elementos:
a) Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições referidas no ponto 1. da alínea a) deste Regulamento; ou, caso o candidato não seja titular do grau de mestre, um pedido dirigido ao Presidente do conselho científico da Faculdade de Letras para que seja avaliado o seu currículo escolar, científico ou profissional, nos termos dos números 1.2. e 1.3. da alínea a) do presente Regulamento.
b) Curriculum vitae actualizado, incluindo trabalhos publicados ou devidamente documentados e identificação das línguas estrangeiras que o candidato domina, ao nível da compreensão escrita (devendo uma delas ser o inglês);
c) Indicação do ramo de conhecimento e da especialidade em que o doutoramento será realizado;
d) Apresentação de um plano de trabalho, com suporte bibliográfico, contendo a identificação e justificação do tema a investigar e dos objectivos gerais a alcançar, bem como uma previsão sumária das etapas de desenvolvimento da investigação.
3 - Selecção e aceitação da candidatura
3.1 - A selecção dos candidatos que detenham o grau de mestre será feita mediante apreciação curricular e avaliação do plano de trabalho referido no ponto 2.2. da alínea a) deste Regulamento.
3.2 - Os candidatos que não detenham o grau de mestre realizarão, adicionalmente, uma entrevista ou outra prova específica de avaliação visando testar a capacidade para a prossecução deste ciclo de estudos.
3.3 - A decisão sobre a aceitação dos candidatos será tomada de acordo com critérios de mérito absoluto e será comunicada, por escrito, aos interessados. Os órgãos responsáveis pela decisão são a Comissão Científica do Departamento de Linguística Geral e Românica e o conselho científico da Faculdade de Letras.
3.4 - A aceitação da candidatura ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor implica o registo provisório da tese e a designação, pela Comissão Científica do Departamento de Linguística Geral e Românica, de um orientador, que acompanha o candidato ao longo do seu percurso de doutoramento.
b) Existência do curso de doutoramento e respectiva estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1 - Organização do curso de doutoramento
1.1 - Nos termos do artigo 31.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Linguística compreende duas fases:
a) curso de formação avançada, com a duração de 4 semestres e com uma carga de trabalho do aluno correspondente a 120 créditos;
b) Elaboração da tese de doutoramento, sua discussão e aprovação.
1.2 - O curso de formação avançada, que pode ser concebido em conjunto com unidades curriculares dos cursos de mestrado, deve ser entendido como um período propedêutico e probatório.
1.3 - A frequência das unidades curriculares previstas no plano de estudos do curso de formação avançada em Linguística poderá, a título excepcional, ser substituída pela participação em projectos de investigação reconhecidos pela Comissão Científica do Departamento de Linguística Geral e Românica ou pela realização de um plano de trabalhos com supervisão. Estas excepções carecem da aprovação da Comissão Científica do Departamento de Linguística Geral e Românica e só poderão ser requeridas pelo candidato mediante parecer favorável e fundamentado do orientador.
1.4 - Desde o início do curso de formação avançada, cada aluno deve ter um orientador, que o aconselha na organização dos seus estudos e na definição de um plano individualizado de formação.
2 - Avaliação do curso de formação avançada
2.1 - No final do curso de formação avançada, independentemente da modalidade em que o mesmo tiver sido realizado, o aluno será submetido a uma avaliação, que é expressa pelas fórmulas Recusado ou Aprovado.
2.2 - A avaliação referida no número anterior pode revestir uma de duas modalidades, a acordar entre o doutorando e o seu orientador: um estudo monográfico ou uma apresentação substancial e justificada do projecto de investigação a desenvolver pelo doutorando.
2.3 - A Comissão Científica do Departamento de Linguística Geral e Românica designa dois professores doutorados para, juntamente com o orientador, discutirem e avaliarem o trabalho monográfico ou projecto de investigação referidos no ponto anterior.
2.4 - Sempre que tal se justifique, a Comissão Científica pode adiar a sua decisão, concedendo ao aluno um prazo suplementar, improrrogável, não superior a um semestre, para concluir o seu curso de formação avançada.
2.5 - Pela conclusão, com aprovação, do curso de formação avançada cabe a atribuição de uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e o respectivo suplemento ao diploma, emitidos pela Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado. Pode ainda ser emitido, mediante requisição pelo interessado, um diploma do curso de formação avançada.
3 - Estrutura curricular do curso de formação avançada
A estrutura curricular e o plano de estudos figuram no número 2 deste anexo.
c) Processo de nomeação do orientador, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar
1 - A preparação do doutoramento em Linguística deve efectuar-se sob a orientação de um professor ou investigador doutorado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2 - A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, sendo o co-orientador um professor ou investigador de outra instituição de ensino superior ou de investigação científica, nacional ou estrangeira.
3 - A orientação pode ainda caber a um professor ou investigador de outra instituição de ensino superior ou de investigação científica, nacional ou estrangeira, reconhecido como idóneo pelo conselho científico.
4 - No caso previsto no número anterior, o conselho científico designa um co-orientador pertencente à instituição em que se realiza o doutoramento.
5 - O conselho científico designa o orientador e, quando aplicável, o co-orientador sob proposta do candidato e mediante aceitação expressa da(s) pessoa(s) proposta(s).
6 - Para além da situação prevista no n.º 2 e no n.º 4, em casos devidamente justificados, pode o conselho científico admitir a co-orientação por dois orientadores da mesma instituição.
d) Processo de registo do tema da tese
1 - Após a aprovação no curso de formação avançada, os alunos devem proceder ao registo definitivo, no conselho científico, do tema e do plano da tese, com indicação dos fundamentos científicos da investigação, da metodologia a utilizar e dos objectivos a alcançar.
2 - Nesta ocasião, o conselho científico confirma a designação do orientador para acompanhar os trabalhos preparatórios da tese ou, sob proposta do orientador ou do aluno, designa um novo orientador.
3 - O registo definitivo da tese deve ser comunicado aos serviços competentes da Reitoria da Universidade, que procede ao seu registo junto do Observatório das Ciências e das Tecnologias, nos termos do disposto no Decreto-Lei 52/2002, de 2 de Março.
4 - O registo definitivo da tese tem a duração de cinco anos, improrrogáveis.
e) Condições de preparação da tese
1 - O orientador deve guiar efectiva e activamente o candidato na sua investigação e na elaboração da tese, sem prejuízo da liberdade académica do doutorando e do direito deste à defesa das opiniões científicas que forem as suas.
2 - O candidato mantém regularmente o orientador ao corrente da evolução dos seus trabalhos, nos termos entre eles acordados.
4 - O doutorando pode solicitar ao conselho científico, mediante justificação devidamente fundamentada, a substituição do orientador.
5 - O orientador pode, a todo o tempo, solicitar ao conselho científico, mediante justificação devidamente fundamentada, a renúncia à orientação do doutorando.
f) Regras sobre a apresentação e entrega da tese
1 - Com o requerimento de admissão à prestação das provas de defesa da tese, deve o candidato entregar, junto do conselho científico os seguintes elementos:
a) 12 exemplares da tese de doutoramento;
b) 12 exemplares do curriculum vitae, actualizado;
c) Três cópias da tese em suporte CD-ROM ou suporte similar.
2 - Este requerimento deverá ser acompanhado do impresso da declaração em como autoriza que o resumo da tese seja disponibilizado para consulta digital através do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de Lisboa, nos termos da deliberação 83/2006, da Comissão Científica do Senado de 28 de Junho.
3 - É admitido na elaboração da tese o aproveitamento, total ou parcial, do resultado de trabalhos já publicados, mesmo em colaboração, devendo, neste caso, o candidato esclarecer qual a sua contribuição pessoal.
4 - A tese pode ser impressa ou policopiada.
5 - A capa da tese de doutoramento deve incluir o nome da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Letras e do Departamento de Linguística Geral e Românica, e nos casos de graus atribuídos em associação a identificação da respectiva instituição, o título da tese, o nome do candidato, a designação do ramo de conhecimento e da respectiva especialidade e o ano de conclusão do trabalho.
6 - A primeira página (página de rosto) deve ser cópia da capa, incluindo ainda a referência "Tese orientada pelo Prof. Doutor ______". As páginas seguintes devem incluir: resumos em português e em inglês (até 300 palavras cada); palavras-chave em português e em inglês (cerca de 5 palavras-chave); índices.
7 Quando o conselho científico autorizar a apresentação da tese escrita em língua estrangeira, esta deve ser acompanhada de um resumo em português de, pelo menos, 1200 palavras.
8 - Quando tal se revele necessário, certas partes da tese, designadamente os anexos, podem ser apresentados exclusivamente em suporte informático.
9 - Se não houver razão para indeferir, em decisão fundamentada na falta de pressupostos legalmente exigidos, o pedido de admissão a provas de defesa da tese, o conselho científico apresenta ao Reitor da Universidade a proposta de composição do júri.
g) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese
1 - Uma vez aceite a tese pelo júri nomeado para o efeito, nos termos a seguir indicados na alínea i), o seu presidente faz publicar um edital com a data de realização das provas no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data de aceitação.
h) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri
1 - Composição do júri
1.1 - O júri de doutoramento é constituído:
a) Pelo Reitor, que preside, podendo delegar a presidência das provas num Vice-Reitor, num Pró-Reitor ou no Presidente do conselho científico da Faculdade de Letras;
b) Por um número mínimo de cinco vogais doutorados;
c) Por um número máximo de sete vogais.
1.2 - Do júri fazem parte obrigatoriamente:
a) O orientador ou orientadores, sempre que existam;
b) Dois professores ou investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
1.3 - A título excepcional e devidamente justificado, podem ainda fazer parte do júri até dois especialistas de reconhecido mérito e competência na especialidade em que se insere a tese, mesmo que não possuam o grau de doutor.
1.4 - O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores da especialidade em que se insere a tese.
2 - Nomeação do júri
2.1 - O Reitor nomeia o júri, nos 30 dias subsequentes à entrega da tese, sendo o despacho de nomeação comunicado por escrito ao candidato, afixado em lugar público da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Letras, e colocado no portal da Universidade de Lisboa.
2.2 - Após a nomeação do júri, é enviado um exemplar da tese de doutoramento a cada membro do júri.
3 - Funcionamento do júri
3.1 - Nos 60 dias subsequentes à publicitação da sua nomeação, o presidente do júri convoca uma reunião na qual o júri declara aceite a tese ou, em alternativa, recomenda fundamentadamente ao candidato a sua reformulação.
3.2 - Em vez de convocar a reunião prevista no número anterior, o presidente do júri pode solicitar a todos os membros do júri que se pronunciem por escrito sobre a aceitação da tese e sobre a designação dos arguentes principais.
3.3 - No caso de haver unanimidade dos membros do júri quanto à aceitação da tese e à designação dos arguentes principais, o presidente do júri profere um despacho liminar ratificando esta deliberação.
3.4 - No caso de não haver unanimidade dos membros do júri, o presidente do júri deve convocar a reunião prevista no ponto 3.1.
3.5 - A reunião mencionada anteriormente pode ser realizada presencialmente ou através de meios de comunicação simultânea à distância, designadamente pelo sistema de videoconferência.
3.6 - Verificada a situação a que se refere a parte final do ponto 3.1., o candidato dispõe de um prazo de 120 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
3.7 - Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no número anterior, este não apresentar a tese reformulada e não declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
3.8 - Aceite a tese, recebida a tese reformulada ou feita a declaração referida no ponto 3.6., o presidente do júri faz publicar um edital com a data de realização das provas e a indicação dos arguentes principais, no prazo máximo de 60 dias.
3.9 - Todos os membros do júri podem intervir na discussão da tese, segundo uma distribuição concertada dos tempos, devendo, no entanto, ser designados dois arguentes principais.
i) Regras sobre as provas de defesa da tese
1 - O acto público de defesa da tese consiste na discussão pública de uma tese original, cuja duração total não deve exceder 150 minutos.
2 - Antes do início da discussão pública da tese, deve ser facultado ao candidato um período até 20 minutos para apresentação liminar da sua tese.
3 - As intervenções dos dois arguentes principais e dos restantes membros do júri durante a discussão pública da tese não podem exceder globalmente 70 minutos.
4 - O candidato dispõe para as suas respostas de um tempo idêntico ao que tiver sido utilizado pelos membros do júri.
5 - O acto público de defesa da tese não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.
j) Processo de atribuição da qualificação final
1 - Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre a classificação final do candidato, só podendo intervir na deliberação os membros do júri que tiverem estado presentes em todas as provas.
2 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
3 - O presidente do júri dispõe de voto de qualidade, podendo também participar na apreciação e deliberação quando tenha sido designado vogal.
4 - A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado, Aprovado com distinção ou Aprovado com distinção e louvor.
5 - Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação.
l) Prazos de emissão do diploma, da carta doutoral, das certidões e do suplemento ao diploma
1 - As certidões serão emitidas pelos serviços respectivos da Faculdade de Letras, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da sua requisição.
2 - Nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a certidão de registo, genericamente designada de diploma, devidamente acompanhada do suplemento ao diploma, é emitida pelos serviços respectivos da Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
3 - Nos termos do artigo 29.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, a carta doutoral e o suplemento ao diploma serão emitidos pelos serviços respectivos da Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado. A requisição da carta doutoral, por força do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, é facultativa.
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
1 - O acompanhamento pedagógico processa-se conforme disposto no artigo 4.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa.
2 - O acompanhamento científico processa-se conforme disposto no artigo 3.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa.
n) Disposições transitórias
Ao abrigo do artigo 54.º do Regulamento de Estudos Pós-graduados da Universidade de Lisboa, os alunos inscritos no programa de doutoramento em Linguística em data anterior a Outubro de 2007 não estão sujeitos à avaliação do curso de formação avançada que o presente Regulamento estabelece, nem a qualquer outro regime de avaliação intermédia.
2 - Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Formação Avançada
Estrutura Curricular:
1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Linguística
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso de formação avançada: 120 créditos
3 - Duração normal do ciclo de estudos: quatro semestres
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
Plano de Estudos:
Universidade de Lisboa
Faculdade de Letras
Linguística
Doutoramento
Área científica predominante do ciclo de estudos: Linguística
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
3.º semestre
(ver documento original)
4.º semestre
(ver documento original)
