Torna-se público que por despacho de 22 de Dezembro de 2008, do Senhor Secretário de Estado da Educação, foi autorizada a celebração de um Contrato a Termo Resolutivo Certo, para o exercício de funções correspondentes à carreira de Assistente Técnico, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico.
1 - Habilitações literárias exigidas: 12.º Ano.
2 - Legislação aplicável: Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (UM).
4 - Local de trabalho: Centro Novas Oportunidades Padre Benjamim Salgado - Rua dos Estudantes, Joane.
5 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, que será fornecido nos Serviços de Administração Escolar do estabelecimento acima identificado durante o período de atendimento ao público, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados e de fotocópia do bilhete de identidade. Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8:30 às 13:00; das 14:00 às 17:00.
5.3 - A apresentação de candidatura em suporte de papel, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de identidade e do respectivo currículo. A apresentação da candidatura por via electrónica (através do endereço espbs.administrativo@gmail.com) deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, do respectivo currículo, bem como dos documentos anteriormente mencionados. A candidatura, poderá, também, ser realizada através de carta registada com aviso de recepção, enviada para o seguinte endereço postal: Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Rua dos Estudantes, 4770-270 Joane.
6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
6.1 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
6.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
7 - Métodos de selecção: os métodos de selecção a utilizar são a Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
A) Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas.
B) Entrevista de Avaliação de Competências - visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
7.1 - Excepto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento se publica, os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes:
a) Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado;
b) Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício da função.
8 - Composição do júri:
Presidente: Teresa Maria Brandão da Mota, Vice-Presidente do Conselho Executivo
Vogais Efectivos: Paulo Alexandre Silva Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Executivo; Maria da Conceição Fernandes Ferreira da Costa, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
9 - Os candidatos admitidos à Entrevista de Avaliação de Competências, serão convocados, através da afixação da lista, em local visível e público das instalações da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (átrio de entrada principal do pavilhão administrativo), com indicação do dia, hora e local para realização da referida entrevista.
A publicitação dos resultados da selecção final é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no mesmo local acima referido.
10 - Posicionamento remuneratório: 1.ª Posição da categoria de Assistente Técnico - Montante pecuniário - 683,13 (euro).
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
12 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação em Diário da República, na página electrónica da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e por extracto no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
17 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, José Alfredo Rodrigues Mendes.
